Legislação

Ementa: Súmula altera Lei 916.2007

Indexação: Súmula de atribuição Cargo Fiscal de Obras

Lei Ordinária Nº 1244, de 22 de Maio de 2024

Ementa: Encerramento de Exercício

Indexação: Encerramento de Exercício

Decreto Nº 5213, de 16 de Novembro de 2023

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de IBIRATAIA, para o exercício financeiro de 2023

Indexação: Lei Orçamentária Anual - LOA

Lei Ordinária Nº 1211, de 21 de Dezembro de 2022

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial - FMS

Indexação: Autoriza a Abertura de Crédito - FMS

Lei Ordinária Nº 1198, de 07 de Junho de 2022

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - FMAS

Indexação: Autoriza a abertura de Crédito

Lei Ordinária Nº 1197, de 07 de Junho de 2022

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação: concessão de diárias, autorização de viagens e passagens aos agentes públicos.

Lei Ordinária Nº 1154, de 20 de Dezembro de 2018

Ementa: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.

Indexação: Estatuto dos Servidores Públicos.

Lei Ordinária Nº 967, de 21 de Junho de 2011

Ementa: Decreto - Uso de máscara - COVID-19.

Indexação: mascara, covid-19, covid19, coronavírus

Decreto Nº 5032, de 27 de Abril de 2022

Ementa: Código Tributário Municipal

Indexação: codigo tributario municipal

Lei Ordinária Nº 1112, de 02 de Outubro de 2017

Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentária

Indexação: LDO/2024

Lei Ordinária Nº 1221, de 20 de Junho de 2023