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Lei Ordinária Nº 1201, de 01 de Julho de 2022
Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Indexação: LDO/2023
Lei Ordinária Nº 1178, de 23 de Junho de 2021
Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Indexação: LDO; LDO 2022; Lei de Diretrizes Orçamentária
Decreto Nº 5198 , de 25/10/2023
Ementa: Financeiro Crédito Suplementar Por Excesso de Arrecadação
Indexação: Crédito Suplementar
Lei Ordinária Nº 1193/2021
Ementa: Plano Plurianual - Quadriênio 2022-2025
Indexação: Plano Plurianual - Quadriênio 2022-2025
Portaria 5208/2023
Ementa: Nomeia os representantes do Poder Público municipal para compor o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Ibirataia
Indexação: Nomeia os representantes do Poder Público municipal para compor o CMPC
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